Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel: restituição do valor pago
Quando as pessoas celebram um contrato, entende-se que elas realmente desejam cumprir com tudo o que foi pactuado, obedecendo ao princípio da boa-fé. Entretanto, podem acontecer situações excepcionais que levam à rescisão do contrato, é a vida. Bem, a essa dissolução se dá o nome de rescisão contratual e ela pode acontecer por variados motivos, …
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