Direito Imobiliário – Estefano e De Moura

aluguel sem fiador - pessoa segurando chave

Aluguel sem fiador de imóveis: Saiba se vale a pena e como você pode substituir o fiador

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O que é um fiador de imóveis? Fiador é a pessoa garantidora do pagamento do aluguel no contrato de locação de um imóvel diante de eventual inadimplemento do locatário. Além disso, caso o contrato de locação determine o pagamento das taxas de condomínio e IPTU, o fiador também assume a responsabilidade por essa dívida. É …

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ação de adjudicação compulsória - mulher segurando chave

Regularização de domínio através da Ação de Adjudicação: Saiba como funciona

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A propriedade imobiliária se aperfeiçoa quando estão presentes os quatro poderes inerentes ao domínio (usar, gozar, dispor e reivindicar) somados ao título registrado no Registro de Imóveis. Com efeito, a transferência do domínio de um imóvel só ocorre com o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Dessa forma, preceitua a legislação brasileira que, …

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cobrança de itbi - pessoa segurando um contrato para outra assinar

Cobrança de ITBI antecipado é ilegal?

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O que é o ITBI O ITBI é um imposto incidente sobre a transmissão de bens imóveis decorrente de uma aquisição onerosa, ou seja, quando há a compra de um imóvel. Trata-se de um imposto de competência municipal, que está previsto no artigo 156, inciso II da Constituição Federal. Conforme mencionado, a Constituição Federal define …

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Cobrança de IPTU em caso de perda do Imóvel - porta entreaberta com chave na fechadura

Cobrança de IPTU após a perda do imóvel: O que fazer?

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A nossa percepção no que tange à área imobiliária cresce com o passar dos anos, assim, temos cada vez mais acesso às informações e responsabilidades inerentes à compra e venda, locação e demais institutos referente aos imóveis, sejam eles urbanos ou rurais. O que muitas pessoas não sabem, a princípio, é que com a expansão …

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extinção de condomínio - divisão de uma casa entre duas figuras humanas

Extinção de condomínio: veja o que é e como fazer

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Você certamente já ouviu falar em condomínio e pensou em um prédio, com muitos moradores, um síndico e muitos pontos de vista sobre a vida diferentes, não é mesmo? Realmente, o condomínio é também um conjunto de moradores que dividem um mesmo espaço em comum. Porém, vale para muitas outras situações, além dos prédios, como …

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renegociação de contrato de aluguel - pessoas apertando as mãos

Quer renegociar o contrato de aluguel? Confira este passo a passo

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As medidas restritivas de circulação implementadas pelas autoridades para conter o avanço do novo coronavírus trouxeram grandes impactos para a economia num todo, como a elevação do número de desempregados e a queda de receita para pessoas jurídicas. Neste momento, a renegociação do contrato de aluguel tornou-se uma necessidade para grande parte das famílias e …

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Base de cálculo do ITBI - uma casa grande com uma árvore na frente

Base de cálculo do ITBI: você sabe o que é?

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Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio. Isso é o que se pode depreender da redação do artigo 16, do Código Tributário Nacional. Nas palavras de Paulo de Barros Carvalho, “podemos definir imposto como …

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Entenda melhor o que é título de domínio de imóvel e a importância de fazer sua regularização

Por que regularizar o título de domínio do imóvel?

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Direito real ou direito das coisas é definido como o conjunto de normas destinadas a regular as relações jurídicas relativas a bens materiais ou imateriais que podem ser apropriados pelo homem e que contêm valor econômico relevante e significativo. É a parte do direito civil que regulamenta a propriedade, instituto que influencia diretamente a estrutura …

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Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel: restituição do valor pago

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Quando as pessoas celebram um contrato, entende-se que elas realmente desejam cumprir com tudo o que foi pactuado, obedecendo ao princípio da boa-fé. Entretanto, podem acontecer situações excepcionais que levam à rescisão do contrato, é a vida. Bem, a essa dissolução se dá o nome de rescisão contratual e ela pode acontecer por variados motivos, …

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Qual é o prazo para a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel?

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Quando um contrato é celebrado entre as partes, presume-se que elas querem efetivar aquilo que foi pactuado. Entretanto, existem situações excepcionais que podem acontecer depois da efetivação do negócio jurídico que levam à sua rescisão. Bem, essa dissolução pode se dar de diversas formas, desde a manifestação de vontade das partes envolvidas até a extinção …

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