Causas de extinção do débito tributário
A relação jurídica tributária é em essência uma relação obrigacional. Portanto, é constituída pelos elementos subjetivos – sujeito ativo e passivo -, elemento objetivo – objeto da obrigação – e vínculo jurídico – nexo causal. O débito tributário decorre dessas obrigações tributárias inadimplidas. Aquele sujeito passivo – contribuinte ou responsável – quando deixa de pagar …
